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O
vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) protocolou o projeto de lei nº 121/2013 que
autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder a isenção de taxas funerárias
nos cemitérios de São Luís. O referido projeto visa assegurar o direito dos que
não podem pagar pelos serviços funerários. Ele estabelece que os funerais de
pessoas pertencentes às famílias, cuja renda máxima é de 1,5 salários mínimos, fiquem
isentas de pagar pelo imposto.
Essa
é mais uma das ações elaboradas pelo vereador Roberto Júnior, para ajudar as
famílias de baixa renda que não têm condições financeiras de arcar com todas as
despesas funerárias. Terça-feira (21), a Câmara aprovou requerimento em que ele
solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a construção de um espaço
público para velórios em São Luís, (Leia aqui)
De
acordo com o parlamentar, a iniciativa do projeto foi uma resposta às várias
reivindicações que vinha recebendo em suas constantes visitas aos bairros mais
carentes da cidade.
“Eu
vejo de perto a realidade de várias pessoas e sei que fazer o sepultamento de
um ente querido, além de burocrático, custa bastante caro para muitas famílias”,
disse.
A
Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS), é que definirá as normas e
fará a triagem socioeconômica das famílias que serão beneficiadas com o
projeto. Depois de apreciado pela Câmara Municipal, ele será submetido ao
prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
BNC Parlamento Municipal
