O pagamento dos recursos federal do Fundeb, e da merenda
escolar, bem como repasse regular dos recursos do Fundeb, PNAE e PNAC, parceria
efetiva e regulamentada da SEMED com as escolas comunitárias, aumento no número
de escolas e creches conveniadas para o ano de 2014, inclusão da educação
comunitária no plano municipal de educação entre outros assuntos fazem parte da
pauta de reivindicações dos educadores comunitários apoiada pela vereadora Rose
Sales (PCdoB), que participou de uma manifestação da categoria e de uma rodada
de negociação, na última quinta-feira, (08).
Para tratar da negociação da categoria estiveram presentes
numa reunião o secretário Municipal de Educação, Alan Kardec Dualibe, vereadora
Rose Sales, membros da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), da CGM
(Controladoria Geral do município), representantes do Fórum das Escolas
Comunitárias e Filantrópicas de São Luís, da FOCFEMA (Federação das
Organizações Comunitárias e Filantrópicas do Estado do Maranhão), educadores e
gestores das escolas comunitárias.
Do encontro ficou estabelecido que está previsto até a
próxima quarta-feira, (14), pagamento do Fundeb a no máximo sessenta escolas, e
no máximo em quinze dias serão terminados cem processos para pagamento da
merenda escolar, PNAE e PNAC, para assim serem encaminhados ao setor jurídico
da SEMED e posteriormente a CGM e a Secretaria Municipal de Fazenda. Rose Sales
disse que “na reunião o secretário Alan Kardec se comprometeu no empenho de
solucionar os problemas no repasse dos convênios, quadro este vivenciado
atualmente em decorrência da falta de informação e desorganização deixada pela
gestão anterior, e reafirmou o compromisso de que em 2014 irá trabalhar para
não mais acontecer essa situação”.
A vereadora comunista disse que também ficou estabelecido a
reafirmação da formação de “equipe força tarefa” para a conclusão de cerca de
quinhentos processos para fins de pagamento. Ficou acertada a garantia de um
representante do movimento comunitário para acompanhamento da organização e
tramite dos processos de pagamento e a inclusão da escola comunitária no Plano
Municipal de Educação. De produtivo ainda tem “o estabelecimento de uma mesa
permanente de trabalho, proposta pelo nosso mandato e aceita pelo secretário e
pelos membros da reunião”.
Fazendo uma avaliação, ela ressalta “o total interesse da
gestão atual de fortalecer e valorizar a educação comunitária pelo papel
importante que realiza”. Finalizando Rose Sales assinala que “estamos juntos
nessa luta há quatro anos e meio em parceria com os movimentos comunitários
pelo atendimento dos seus pleitos legítimos, tendo sido diferencial o trabalho
do nosso mandato buscando o Ministério da Educação, o Senado com o senador
Inácio Arruda e a Presidência da República nos anos de 2011 e 2012 pela
continuidade do convênio com as escolas comunitárias em todo País”.
BNC Parlamento Municipal
