O líder da oposição destacou dois
casos em que o tribunal de justiça precisou determinar o comportamento
responsável por parte do governo do estado.
O deputado citou como exemplos a
decisão da terceira câmara cível que determinou que o estado recuperasse com urgência
o Centro de Juventude Esperança, em São José de Ribamar.
“Nós já perdemos a conta
de quantas fugas aconteceram naquele centro e o governo simplesmente nada fez.
Chegou ao ponto de o judiciário determinar a reforma e a recuperação
emergencial do prédio. Precisava chegar a esse ponto governadora?” indagou
Rubens Jr.
A segunda decisão judicial diz
respeito a um mandado de segurança de nossa autoria contra a negação do
secretario estadual de saúde Ricardo Murad em fornecer informações sobre a
reforma do hospital Pam Diamante. “O hospital foi fechado no ano de 2009 para
uma reforma emergencial de 180 dias e até hoje encontra-se fechado. Nós, com
base na lei de acesso à informação perguntamos o andamento do processo, mas não
obtivemos resposta. Agora, após a liminar concedida pelo competente desembargador,
o secretario vai ter que entregar a caixa preta da do Pam Diamante, agora não
vai mais ter o que esconder.”
O parlamentar ressaltou ainda que
as vitórias jurídicas derrubam a tese de que o governo do estado é muito
poderoso e não perde nenhuma batalha no poder judiciário. “Na hora que estivermos de posse dessas
informações vamos saber por que o hospital está em reforma há quase cinco anos e
nunca foi entregue de volta para a população. Todos os senhores deputados sabem
que uma reforma feita com dispensa de licitação no prazo de 180 dias não pode
durar cinco anos. Nós vamos descobrir para onde foi esse dinheiro.” Afirmou
Rubens Jr.
BNC Parlamento Estadual
