São Luis - A Prefeitura de São Luís está realizando a revisão do
Plano Diretor da cidade e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo. Na manhã desta quarta-feira (19), o secretário municipal de Urbanismo e
Habitação (Semurh), Diogo Lima, esteve na Câmara de Vereadores para apresentar as
mudanças que estão sendo discutidas e que serão submetidas à consulta pública. Ele
informou que a meta da Prefeitura é entregar o novo projeto ao legislativo
municipal até o dia 20 de junho.
“Os problemas da legislação ultrapassada geram injustiça
social. Por exemplo, problemas de trânsito ocorrem por termos polos
concentrados com maior número de permissões de funcionamento [em uma área] e
aumentando o fluxo nestes lugares. Mas, isto ocorre porque a legislação só
permite alvará para determinadas regiões. Temos que discutir, ouvir a população
e corrigir as distorções entre o que está na lei e a realidade”, afirmou o
titular da Semurh.
A discussão com os parlamentares avançou para que seja
formulada uma legislação de acordo com as atuais características e necessidades
de São Luís. A preocupação em revisar adequadamente a Lei de Zoneamento é uma
orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para garantir a melhor qualidade
de vida à população.
Durante os esclarecimentos, Diogo Lima ressaltou a
importância de um representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, que
tem discutido as alterações propostas. Todo cidadão tem direito a voz no
Conselho, embora somente os membros tenham direito a voto.
Diogo Lima também pediu a participação de um
representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, que tem discutido as
alterações. Qualquer cidadão tem direito a voz no Conselho, embora somente os
membros tenham direito a voto. Para que sejam feitas as mudanças, o secretário defende
a consideração aos princípios de respeito ao fator humano e ao meio ambiente.
Os pontos que mais devem ser discutidos são a delimitação
de zonas e a tabelas de usos. “Os eixos centrais para as alterações devem estar
fundamentados no crescimento ordenado através de uma política pública adequada.
Sabemos que na administração pública, tudo que não é permitido em lei, é
proibido. Pela defasagem e os problemas que a legislação está causando, temos
pressa de mudar. O nosso cronograma é audacioso”, afirmou.
Também participaram da audiência o secretário municipal
de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério Araújo; o presidente do Instituto da
Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito
Santo; a procuradora municipal Viviane Gomes, representando a Procuradoria
Geral do Município; o membro do movimento Nossa São Luís, Maria do Socorro
Pereira, representando as comunidades; e o membro da Associação Comercial do
Maranhão, Sérgio Sombra, representando a classe empresarial.
O presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, fez uma
explanação sobre como está a legislação hoje e o diagnóstico que está sendo
feito da cidade. Ele afirmou que a atualização do Plano Diretor e Lei de
zoneamento pode ser feito com muito mais precisão graças às tecnologias de
aerofotometria, que identificam com maior precisão, as zonas de São Luís.
“O Plano Diretor foi muito bem discutido em 2006. Mas a
cidade já mudou muito. Hoje temos um novo registro fotoaéreo, com uma escala
melhor e podemos apresentar um mapa com os limites de zoneamento ambiental mais
precisos. Com um estudo melhor do zoneamento, podemos discutir melhor como
utilizar ou preservar as áreas não edificadas. Podemos definir a distribuição
de usos”, pontuou.
A vereadora Rose Sales (PCdoB), autora do requerimento
que originou a audiência, afirmou que somente com a mudança das leis, muitos
benefícios públicos podem chegar a determinadas áreas. Ela também ressaltou o
compromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior em discutir com a sociedade as
alterações. “Esta audiência mostra o compromisso que a atual gestão tem com a
cidade. Com isto, São Luís terá maior organização e, consequentemente, a
inserção de mais pessoas dentro das políticas públicas. A atual gestão está
discutindo o zoneamento, e a participação popular é fundamental para que ele
seja o mais justo possível”, afirmou.
A Lei de Zoneamento não é atualizada desde 1992 enquanto
o Plano Diretor teve a última avaliação realizada em 2006. O Plano Diretor
vigente em São Luís foi instituído pela Lei Nº 4.669/2006 e deveria ter sido
revisado em 2010, ato que, à época, não foi feito. Em abril do ano passado, o
Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao
Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural recomendou a revisão do Plano. Nesse
período, foi orientado que o processo de revisão deverá ocorrer até 2016.
Além do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de
Vereadores, o trabalho do Incid também gerou a elaboração de uma minuta,
encaminhada esta semana ao Conselho Municipal da Cidade. No dia 28 deste mês,
será promovida reunião técnica, em local a ser confirmado, para acertar os
últimos detalhes do trabalho e para a apresentação do diagnóstico de revisão da
Lei de Zoneamento.
BNC Parlamento Municxipal
