São Luis - A
maioria das cidades maranhenses não tem Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A informação foi repassada pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS)
na manhã desta quarta-feira (23/04). Na tribuna ela propôs ação conjunta com o
Ministério Público e a SEMA para rever este problema.
“Apenas
18% das cidades do Maranhão têm hoje Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que
é exatamente a pasta fundamental do governo para tratar do impacto local que
envolve as demais áreas, como a questão dos recursos hídricos, do esgotamento
sanitário nas localidades”, destacou.
Na
avaliação da parlamentar, a ausência de secretarias municipais no Maranhão é
motivo de preocupação, já que a gestão de recursos é feita por este órgão.
“Em
alguns municípios a pasta existe, sem efetivamente ter uma ação prática ou
programa de gestão por parte dos governos municipais, o que inviabiliza uma
política ambiental arrojada e a redução dos impactos especialmente dos
empreendimentos que chegam a determinadas cidades dos municípios”, esclareceu.
Eliziane
Gama citou o problema gerado pela extração de areia no leito do Rio Munim e que
foi debatido em audiência pública na semana passada. “Quero cumprimentar a
Secretaria de Meio Ambiente do Estado que embargou a obra inclusive com multas,
porque havia a invasão de área proibida por ordem legal, e ali estava
acontecendo de forma deliberada a extração de areia no município de Presidente
Jucelino”, enfatizou.
A
parlamentar finalizou o discursos informando que encaminhará documentação para o
Ministério Público, convidando a Procuradora Geral do Estado para programar ação
pactuada com o Ministério Público em relação a essas cidades do Maranhão que
não tem secretarias municipais de meio ambiente.
“Com
uma ação conjunta do Poder Legislativo do Maranhão com a Procuradora Geral, com
o Ministério Público, no meu entendimento, nós vamos começar a colocar um pouco
mais nos eixos essa política ambiental no estado do Maranhão”, concluiu.
Falta d’água
Na
tribuna Eliziane Gama também falou sobre a reunião ordinária da Comissão de
Meio Ambiente que é realizada todas as quartas-feiras e recebeu a denúncia de problemas
no abastecimento de água na área do Centro de São Luís.
“Hoje
na comissão recebemos reclamações de moradores da grande Ilha de São Luís e
várias cidades do interior do Maranhão sobre problemas no abastecimento de água.
Na região do Centro, em bairros como Liberdade e Bom Milagre, os moradores nos
apresentaram as contas da CAEMA que chegam normalmente para o pagamento, mas em
contrapartida a água já não chega”, denunciou.
Eliziane
Gama comentou que muitas vezes os moradores organizam protesto por causa destes
problemas. Ela destacou que a população não pode pagar pelo serviço que não
recebe. “Esta ação é ilegal, porque o cidadão não pode pagar por aquilo que não
recebe. A população, além de pagar, por exemplo, pelo esgotamento sanitário que
não recebe, paga também pelo fornecimento de água e, não recebe. E isso não é
um problema de hoje, é um problema que já é antigo”, completou.
BNC Parlamento Estadual
