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| Ver. Roberto Júnior não está nada satisfeito com o secretário Geraldo Castro. |
Com a palavra, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Volta em seguida.
“Desde
o início do meu mandato venho trabalhando nesse processo que já foi,
inclusive, aprovado por todas as outras secretarias responsáveis. Em
dezembro de 2013, o secretário Geraldo Castro, a pedido da empresa
Dimensão Engenharia, arquivou um processo que nem sequer era da
competência dele”.
“O
processo é para desapropriação do terreno, portanto, jamais poderia ser
decidido apenas pelo secretário que pôs um assessor jurídico da SEMED
para dar um parecer completamente inconsistente e inviável, alegando
Irresponsabilidade quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Um
ano para conseguir o terreno e um ano para executar a obra. Isso
significa que São Luís pode perder doze salas de aulas, uma quadra
poliesportiva e dez mil metros quadrados de unidade básica escolar”.
“Eu
preciso esclarecer esse caso, pois a comunidade está me cobrando
diariamente. Estão, inclusive, ameaçando fazer um protesto em frente a
minha casa, caso não cumpra a promessa que fiz juntamente com o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, que é de construir a escola para a região. Eu
sei que devo satisfação a essas pessoas, pois sei que elas depositaram e
continuam depositando confiança em mim. O que vou falar para aqueles
pais que convivem comigo, que jogam futebol e que tomam café na minha
casa? O que vou dizer para essas mães de família que depositaram o
futuro de seus filhos em minhas mãos? Eu não posso simplesmente ficar de
braços cruzados sabendo que um processo desses foi arquivado. Portanto,
eu afirmo que lutarei até o fim para não deixar que centenas de
crianças fiquem prejudicadas. Afirmo ainda que vou defender com todas as
forças o sonho daqueles pais que desejam ver seus filhos estudando em
uma escola digna e de qualidade”.
Comigo novamente
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| Geraldo Castro: antes uma “unanimidade”, agora é alvo de críticas pela base governista. |
As
declarações do vereador socialista não foram feitas da tribuna da Câmara
da Municipal de São Luis, já que a augusta casa parlamentar municipal
encontra-se sitiada por um punhado de policiais militares que não têm o
que fazer.
Roberto Rocha Júnior usou a sua própria “tribuna eletrônica”, a
Rádio Capital AM 1180, para cobrar duramente o até então secretário
mais festejado e elogiado do governo Edivaldo Holanda Júnior, o
professor Geraldo Castro, comandante da Secretaria Municipal de Educação
(Semed).
Durante
uma entrevista que concedeu à radio na última terça-feira (1), o
vereador foi questionamento por um ouvinte e morador do bairro Vicente
Fialho a respeito da construção de uma escola e uma quadra poliesportiva
que ele, juntamente com o prefeito, prometeram construir, mas, segundo o
ouvinte, nunca saiu do papel.
Foi então que edil governista, um dos
principais aliados do prefeito, desceu a lenha em Geraldo Castro
responsabilizado-o pelo fato da escola e da quadra poliesportiva ainda
não terem sido construída.
Roberto Júnior esclareceu ainda, que
para que as obras sejam iniciadas é preciso que haja a desapropriação de
um terreno que pertence à empresa Dimensão Engenharia, localizado entre
a Rua do Aririzal e a Rua Luiz Rocha.
PARECER CONTRÁRIO DO SECRETÁRIO
Segundo o Parlamentar, no dia 16 de
abril de 2013, ele fez essa solicitação à Prefeitura de São Luís por
meio do requerimento 269/2013, que prontamente foi aprovado pela Câmara,
porém, a desapropriação ainda não aconteceu porque o Secretario de
Educação (SEMED), Geraldo Castro, autorizou o chefe da Assessoria
Jurídica da SEMEDa emitir parecer desfavorável à desapropriação do
terreno, e ainda determinou o arquivamento dos autos.
O
vereador também acusa o secretário de ter violado o artigo 93 da Lei
Orgânica Municipal que diz que somente o prefeito tem competência para
decidir sobre processos dessa natureza., e que a Lei Orçamentária
Anual de 2014, já reservava no orçamento da SEMED, o valor de
1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição e desapropriação de
imóveis e para construção e reformas de prédios públicos.
Disse ainda que se até 2014 a prefeitura
não obtiver o terreno, o município perderá a escola, pois o prazo que é
de dois anos, já está se esgotando.
Não custa lembrar que o secretário
Geraldo Castro é um ilustre quadro do PCdoB, partido do pré-candidato a
governador Flávio Dino, que diz apoiar incondicionalmente o
pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB), pai do atuante e aguerrido
vereador passado para trás por Castro.
O Blog do Robert Lobato entrou
em contato com a Assessoria do Parlamentar para entender como começou
todo esse entreveiro entre o vereador Roberto Júnior e a Semed, no que a
mesma encaminhou gentilmente o seguinte relato. Confira.
Caro Robert Lobato,
No
dia 16 de abril de 2013, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) teve
aprovado pela Câmara Municipal, o requerimento 269/2013, de sua autoria,
solicitando a desapropriação de um terreno de propriedade da empresa
Dimensão Engenharia, que fica localizado entre a Rua do Aririzal e a Rua
Deputado Luiz Rocha, no bairro Vicente Fialho. O objetivo com essa
desapropriação é a construção de uma escola, com uma quadra
poliesportiva para suprir a grande demanda de crianças que precisam
estudar, não só nesse bairro, mas em outroscircunvizinhos como Vila
União, Vila Jiboia, Cantinho do Céu, Cohama, Turú, Parque Athenas, entre
outros.
De acordo com o Relatório do
Processo 010- 505/2013, “após aprovado pela Câmara Municipal, o
requerimento foi encaminhado à Secretaria de Governo (SEMGOV), por meio
do processo nº 010-505/2013. O processo foi aprovado pela SEMGOV, que o
encaminhou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), que
realizou a avaliação do terreno e, depois de aprovado, o encaminhou no
dia 24 de maio de 2013, à Secretaria de Educação (SEMED)”.
A SEMED, por sua vez, elaborou um
parecer técnico que constatou que aquela região carece urgentemente de
mais uma escola, visto que as que existem, já não conseguem mais atender
a grande demanda de alunos que precisam estudar. Na época, o então
secretário, Alan Kardec Duailib Barros Filho, pautado no artigo 53, no
inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente,que diz que “toda
criança tem o direito de ter acesso à escola pública e gratuita próxima
de sua residência”, encaminhou por meio do ofício nº 445/2013, no dia 09
de julho de 2013, os autos ao gabinete do prefeito para que este
assinasse o Ato Declaratório de utilidade Pública do terreno.
No dia 26 de setembro de 2013, após
ter tramitado pela SEMGOV e SEMAP, os autos chegaram à Procuradoria
Geral do Município para analisar a viabilidade jurídica do requerimento
que pede pela desapropriação do terreno. A Procuradoria, por sua vez,
sugeriu a remessa dos autos à SEMURH para ter a certeza que o imóvel
sugerido nos autos é o que melhor atende à finalidade. Os autos foram
enviados também à SEMED para informar se havia dotação orçamentária para
indenização decorrente de desapropriação, bem como para juntar o
comprovante de titularidade do imóvel.
Na época, o então secretário da
SEMURH, Antonio Araújo Costa, informou no dia 21-10-2013, que “no que se
refere aos índices urbanísticos, de uso e ocupação do solo, a SEMURH
não vislumbra quaisquer óbices para a referida implantação”. Seguindo
então orientação da PGM, encaminhou os autos à SEMED.
Após 08 meses de instaurado, a
empresa Dimensão Engenharia pediu que o secretário Geraldo Castro
emitisse parecer desfavorável à desapropriação do imóvel. A empresa
alega que o imóvel está cumprindo sua função social, visto que no local
serão construídas mais de 720 unidades residenciais.
O secretário de Educação Geraldo
Castro, não somente atendeu ao pedido autorizando o chefe da assessoria
jurídica a emitir o parecer desfavorável à desapropriação do terreno,
como determinou o arquivamento dos autos. Como justificativa para o ato,
ele mencionou no despacho de arquivamento “risco de embaraçamento do
terreno com danos ao recurso”.
Em entrevista no final da tarde de
ontem (01), o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) esclareceu que a Lei
Orçamentária Anual de 2014, já reservava no orçamento da SEMED, o valor
de 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição e desapropriação de
imóveis e para construção e reformas de prédios públicos.
Dessa forma, segundo o vereador, o
secretário de Educação não tem competência para arquivar o processo,
sendo que o mesmo surgiu na Secretaria de Governo. Além disso, segundo o
vereador, com tal medida de arquivamento do processo, oriundo de outro
órgão, o secretário de Educação Geraldo Castro, violou o que dispõe o
artigo 93 da Lei Orgânica do Município que diz que “a competência para
decidir sobre processos dessa natureza é privativa do prefeito”.
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Requerimento 269/2013 aprovado pela Câmara de Vereadores.
Os nossos jovens estudantes agradecem. |
Roberto Júnior disse que já
solicitou a cópia do processo cinco vezes, quatro vezes verbalmente e
uma vez oficialmente por meio de ofício (ofício 0020/2014), e todas
foram negadas. Disse ainda que se até 2014 a prefeitura não obtiver o
terreno, o município perderá a escola
O requerimento foi aprovado pela
Câmara de vereadores e encaminhado à Secretaria de Governo (SEMGOV) para
fazer a análise de viabilidade técnica para a desapropriação.
BNC Parlamento EStadual
