São Luis - A Prefeitura de São Luís, em
conjunto como o Conselho Municipal de Cultura (Comcult), promoveu na
quinta-feira (15) o Seminário de Financiamento à Cultura. Com o objetivo de
avançar nas políticas públicas que fortalecem a cadeia produtiva do setor em
São Luís, o evento reuniu agentes culturais, produtores, conselheiros e
servidores municipais no Teatro da Cidade.
O presidente da Fundação
Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, destacou o compromisso do
prefeito Edivaldo em desenvolver estratégias e dispositivos legais que
favoreçam a organização de uma política de fomento contemplando todos os
setores do campo da cultura. O objetivo da administração municipal é respeitar
a pluralidade das dinâmicas culturais da cidade, evitando uma agenda restritiva
ao Carnaval e São João.
“O que nós pretendemos é
acabar com a prática da política de assistencialismo para efetivar a política
de financiamento cultural no modelo de contratação artística”, declarou
Francisco Gonçalves durante a realização do seminário.
Convidado para o evento, o
ex-secretário municipal e estadual de Cultura, Joãozinho Ribeiro, ressaltou que
um dos desafios das políticas culturais é justamente a definição de um modelo
de financiamento que contemple toda a área da cultura. Ele afirmou que o grande
problema do planejamento das políticas culturais é a falta de continuidade
entre uma gestão e outra.
“Os editais são o melhor
instrumento de acesso a essas políticas com transparência e controle eficaz dos
recursos”, afirmou Joãozinho Ribeiro.
Outra questão apontada pelo
presidente da Func foi em relação à discussão sobre orçamento. “Não adianta
queremos discutir sobre editais ou valores de contratações, por exemplo, no
período que antecede ao São João. O que deve haver é uma relação direta entre a
construção das peças orçamentárias com a construção das políticas culturais”,
explicou Chico Gonçalves.
SOBRE AS LEIS
O seminário faz parte do
processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura até o próximo ano. Na
ocasião, foi apresentada a proposta final de reformulação da Lei de Incentivo à
Cultura (Lei Nº 3.700/1998) e da Lei do Fundo Municipal de Cultura (Lei Nº
4.873/2007).
A coordenadora da Comissão de
Políticas Culturais da Fundação, Elizandra Rocha, falou sobre os trabalhos da
Comissão junto com o Conselho até chegar a texto da proposta final de
reformulação das leis. “As duas leis estão paradas e são instrumentos
importantes para efetivarmos a implantação das políticas culturais que nós
buscamos”, lembrou.
A principal reformulação em
relação à Lei 3.700/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) diz respeito à dedução
dos impostos fiscais. Atualmente, a lei faz a dedução direta de outros dois
impostos: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a alteração, a dedução ficará apenas
em relação ao segundo imposto.
Já em relação à Lei Nº
4.873/2007 (Lei do Fundo Municipal de Cultura) as alterações serão sobre a
regulamentação da própria lei, dedução de impostos e forma de aplicação dos
recursos. Atualmente, o texto define o objetivo da lei, que é “incentivar e
estimular a produção artística e cultural desta cidade, custeando total ou
parcialmente projetos essencialmente culturais interpostos por pessoas físicas
ou jurídicas”, utilizando 2,5% dos recursos do orçamento anual do Município,
além de outros recursos que possam ser incorporados legalmente, e também,
finalidades, projetos contemplados, receita, consultores, benefícios e
utilização dos recursos.
BNC Cidade