19 de maio de 2014

Prefeitura debate propostas de financiamento à Cultura

São Luis - A Prefeitura de São Luís, em conjunto como o Conselho Municipal de Cultura (Comcult), promoveu na quinta-feira (15) o Seminário de Financiamento à Cultura. Com o objetivo de avançar nas políticas públicas que fortalecem a cadeia produtiva do setor em São Luís, o evento reuniu agentes culturais, produtores, conselheiros e servidores municipais no Teatro da Cidade.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, destacou o compromisso do prefeito Edivaldo em desenvolver estratégias e dispositivos legais que favoreçam a organização de uma política de fomento contemplando todos os setores do campo da cultura. O objetivo da administração municipal é respeitar a pluralidade das dinâmicas culturais da cidade, evitando uma agenda restritiva ao Carnaval e São João.

“O que nós pretendemos é acabar com a prática da política de assistencialismo para efetivar a política de financiamento cultural no modelo de contratação artística”, declarou Francisco Gonçalves durante a realização do seminário.

Convidado para o evento, o ex-secretário municipal e estadual de Cultura, Joãozinho Ribeiro, ressaltou que um dos desafios das políticas culturais é justamente a definição de um modelo de financiamento que contemple toda a área da cultura. Ele afirmou que o grande problema do planejamento das políticas culturais é a falta de continuidade entre uma gestão e outra.

“Os editais são o melhor instrumento de acesso a essas políticas com transparência e controle eficaz dos recursos”, afirmou Joãozinho Ribeiro.

Outra questão apontada pelo presidente da Func foi em relação à discussão sobre orçamento. “Não adianta queremos discutir sobre editais ou valores de contratações, por exemplo, no período que antecede ao São João. O que deve haver é uma relação direta entre a construção das peças orçamentárias com a construção das políticas culturais”, explicou Chico Gonçalves.

SOBRE AS LEIS
O seminário faz parte do processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura até o próximo ano. Na ocasião, foi apresentada a proposta final de reformulação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Nº 3.700/1998) e da Lei do Fundo Municipal de Cultura (Lei Nº 4.873/2007).

A coordenadora da Comissão de Políticas Culturais da Fundação, Elizandra Rocha, falou sobre os trabalhos da Comissão junto com o Conselho até chegar a texto da proposta final de reformulação das leis. “As duas leis estão paradas e são instrumentos importantes para efetivarmos a implantação das políticas culturais que nós buscamos”, lembrou.

A principal reformulação em relação à Lei 3.700/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) diz respeito à dedução dos impostos fiscais. Atualmente, a lei faz a dedução direta de outros dois impostos: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a alteração, a dedução ficará apenas em relação ao segundo imposto.

Já em relação à Lei Nº 4.873/2007 (Lei do Fundo Municipal de Cultura) as alterações serão sobre a regulamentação da própria lei, dedução de impostos e forma de aplicação dos recursos. Atualmente, o texto define o objetivo da lei, que é “incentivar e estimular a produção artística e cultural desta cidade, custeando total ou parcialmente projetos essencialmente culturais interpostos por pessoas físicas ou jurídicas”, utilizando 2,5% dos recursos do orçamento anual do Município, além de outros recursos que possam ser incorporados legalmente, e também, finalidades, projetos contemplados, receita, consultores, benefícios e utilização dos recursos.

BNC Cidade

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