São Luis - A corregedora da Justiça, desembargadora
Nelma Sarney, conheceu na manhã desta quinta-feira (15), um projeto
elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão que
pretende reduzir o tempo de pena dos presos por meio da leitura. O
projeto foi apresentado pela coordenadora do Comitê de Gestão da Crise
Carcerária do Governo do Maranhão, Camila Neves. O encontro aconteceu na
Corregedoria Geral da Justiça.
De
acordo com Camila, a proposta de apresentar o projeto à corregedora da
Justiça é buscar o apoio institucional para propagar a ação nas comarcas
do Estado. A coordenadora também destaca que a proposta visa à
elaboração de um projeto de lei para instituir a prática em todo sistema
carcerário maranhense. “Nosso objetivo é buscar apoio para que os
juízes possam adotar a iniciativa em suas comarcas e transformar o
projeto em lei, para que seja efetivada nas unidades prisionais”, disse.
De
acordo com Camila, o projeto prevê uma redução de até quatro dias por
obra lida a cada período de um mês, limitando-se a 12 obras por ano.
Dessa forma, um apenado que aderir à iniciativa poderá ter abatido em
sua pena um total de até 48 dias por ano. Conforme explicou a
coordenadora, o preso fará a leitura mensal e ao final apresentará uma
resenha (espécie de resumo) da obra lida, que passará por avaliação.
Cada apenado que aderir será acompanhado por equipe de apoio que vai
orientar os trabalhos.
Nelma Sarney
manifestou apoio ao projeto afirmando que tão logo implantado
recomendará aos juízes para que implantem em suas comarcas. “Mais do que
um projeto que beneficia o preso, ele traz benefícios diretos para a
sociedade, porque cumpre com a proposta primeira das unidades de
encarceramento, que é de promover a ressocialização. Quando esse
trabalho é feito por meio da educação, ele tem um poder ainda mais
transformador”, afirmou a corregedora.
Lei
de Execuções Penais - A proposta encontra fundamentação na Lei de
Execuções Penais em seus artigos 126 e 129, que versam sobre a remição
de pena pelo estudo dos presos condenados nos regimes fechado e
semiaberto. Com base na lei, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) editou a Recomendação 44, que orienta os tribunais a considerem,
para remição, atividades de caráter complementar que ampliam as
possibilidades de educação nas prisões. O Departamento Penitenciário
Nacional também já emitiu portaria que institui a diminuição da pena
pela leitura nas unidades prisionais federais.
Participaram
da reunião a juíza corregedora Francisca Galiza; o juiz coordenador das
ações estratégicas da Corregedoria, Mario Márcio de Almeida; a
coordenadora de orientação e aprimoramento de excuções criminais,
Vitória Colvara; o secretário adjunto de Administração Penitenciária,
Kécio Rabelo; e os representantes do Grupo de Monitoramento Carcerário
do TJMA, Ariston Apoliano e Ana Lídia.
BNC Justiça
