7 de maio de 2014

Um veto derrubado, outro mantido e pauta da Câmara continua trancada

São Luis - Mesmo com a realização de uma sessão, na manhã desta quarta-feira, (07), quando os vereadores derrubaram um veto do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a manutenção de outro, um terceiro acabou não sendo apreciado por motivo de falta de quórum, a pauta de votações da Câmara Municipal de São Luís vai continuar trancada. Para que o parlamento volte a realizar sessões ordinárias para apreciação de suas ordens do dia e todo o rito legislativo, deverá acontecer uma outra sessão com o fim específico de levar a plenário e votar o veto restante, podendo ser feita na próxima segunda-feira, (12).

Contando com a presença de vinte e cinco (25) vereadores o veto ao projeto de lei 102/2013, que prevê a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes de concessão nas tarifas dos preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços ao município de São Luís, de autoria do vereador Nato (PRP), foi colocado em discussão e votação, tendo sido derrubado pela unanimidade dos parlamentares presentes em plenário. Isto aconteceu porque o líder da bancada do governo no Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PSB), orientou os presentes a tomarem essa atitude, por recomendação do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Osmar Filho afirmou que o chefe do Executivo pediu que fosse feita a orientação, justificando que sua assessoria havia recomendado o veto. “Para não ir de encontro ao seu modo participativo de administrar o prefeito pediu o reestudo da matéria a Procuradoria do Município, que o aconselhou a não vetar o projeto”, argumentou o líder governista. Em seguida vários vereadores como Fábio Câmara (PMDB), Honorato Fernandes (PT), Bárbara Soeiro (PMN), Pavão Filho (PDT), Marlon Garcia (PTdoB), Marquinhos (PRB), Rose Sales (PCdoB), Professor Lisboa (PCdoB), Manoel Rego (PTdoB), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Armando Costa (PSDC) fizeram uso da palavra para parabenizar Nato pela iniciativa e o prefeito pela tomada de atitude.

Diversos parlamentares lamentaram o erro da assessoria do prefeito e alguns chegaram a sugerir que o prefeito Edivaldo Holanda Junior fizesse a demissão da mesma por fazê-lo ter sido exposto como foi. Por sua vez, Pavão Filho informou aos presentes que todas as matérias a serem encaminhadas ao Poder Executivo passarão a ser acompanhadas e examinadas pela Procuradoria do Município. Já O vereador Nato lembrou que vem lutando desde 2009 para a aprovação de seu projeto, e agradeceu aos amigos e colegas de Câmara Municipal pelo apoio e ao prefeito pela acolhida de sua proposta.

VETO MANTIDO – O veto ao projeto 241/2013, do vereador Josué Pinheiro (PSDC), concedendo utilidade pública a Igreja Ebenezer, foi apreciado com uma discussão polêmica, que girou em torno da data de fundação da entidade. O presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), esclareceu o veto ter sido originado por um erro de redação final da assessoria do parlamento, que em vez de ter colocado fundada em 2007, apresentou 2013.

Da votação da matéria participaram vinte (20) vereadores, com um resultado de quinze (15) pela manutenção do veto e cinco (05) a favor. Como para a rejeição seriam necessários dezesseis (16) votos, a Mesa Diretora considerou mantido o veto. Já o votação do terceiro veto, relativo ao projeto do vereador Francisco Chaguinhas (PSB), considerando de utilidade Pública o Instituto Beneficente de Cidadania e Inclusão Social Iris Abreu, ficaram em plenário apenas quinze (15) vereadores, impossibilitando a apreciação, que deveria contar com no mínimo dezesseis parlamentares. Logo, a sessão foi encerrada e convocada outra para a próxima segunda-feira, (12).    

BNC Parlamento Municipal

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