Por Ribamar Santana
São Luis - A Assembleia promulgou, na sessão desta
quinta-feira (05), o Decreto Legislativo 002/2014, de autoria da
deputada Valéria Macedo (PDT), que dispõe sobre consulta plebiscitária
aos municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana acerca de
desmembramento e anexação de povoados e assentamentos.
De acordo com o decreto, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) realizará consulta plebiscitária aos eleitores
dos municípios de Senador La Roque, Buritirana, no sentido de saber se
eles aceitam ou não ou não o desmembramento legal dos territórios dos
povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca,
Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, do município de
Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Roque.
Por sua vez, os eleitores de Senador La
Roque e João Lisboa, manifestar-se-ão no sentido de aceitar ou não o
desmembramento legal dos territórios dos povoados Arapari, Centro do
Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro,
Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João
Lisboa, e a anexação destes ao município de Senador La Roque.
“O Plebiscito realizar-se-á,
preferencialmente, nas eleições de 2014 de acordo com as normas
expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou em outra data a
ser fixada pela Justiça Eleitoral”, estabelece o artigo 4º do referido
decreto.
“Este Decreto Legislativo pretende
consultar as populações diretamente interessadas para que elas próprias,
no exercício pleno da soberania popular, decidam pelo voto livre como
pretendem resolver a lacuna legislativa que envolve os limites
territoriais desses três municípios”, justificou a deputada Valéria
Macedo.
BNC Parlamento Estadual