Prefeito explicou que a Prefeitura continuará a intermediar a mesa de negociação |
São Luis - O prefeito Edivaldo recebeu na
manhã desta terça-feira (3), no Palácio La Ravardière, a direção do Sindicato
dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema). O
prefeito explicou que a Prefeitura continuará a intermediar a mesa de
negociação com o sindicato patronal, mas pediu à categoria o cumprimento da
decisão da Justiça do Trabalho de circulação de 70% da frota de ônibus. Depois
da reunião, os trabalhadores convocaram assembleia onde aprovaram o retorno de
70% dos ônibus a partir desta quarta-feira (3).
“Desde o início da greve, mantivemos diálogo permanente com
as partes para o retorno do serviço de transporte público aos mais de 700 mil
usuários. Propusemos uma reestruturação global, o que trará maior equilíbrio
e organização ao sistema. Temos trabalhado para a ampliação da
qualidade da mobilidade urbana da cidade", reiterou o prefeito
Edivaldo.
Para o Sindicato dos Rodoviários, a decisão de retomada de
parte do serviço essencial ao interesse coletivo facilitará o retorno da rotina
da população e a negociação para o consenso quanto à greve. “A Prefeitura pediu
para colocarmos 70% dos ônibus em circulação para que a situação fosse
resolvida. Vamos fazer isso, mas os 70% que vão as ruas será da frota real”,
afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra. Ele estava
acompanhado do secretário administrativo, Isaías Castelo Branco, e do
ex-presidente do Sindicato, José Rodrigues.
Além de acompanhar e promover reuniões para o consenso entre
empresários e trabalhadores, o município apresentou proposta de remodelagem do
sistema de transporte para combater a defasagem anunciada pelo Sindicato das
Empresas de Transporte (SET).
Entre as ações já em curso
pela Prefeitura está o combate a fraudes no uso de carteiras estudantis, o fim
da domingueira e o combate ao transporte clandestino. Esta última medida está
prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) repactuado em abril do ano
passado com o Ministério Público Estadual (MPE). O trabalho de fiscalização
será intensificado a partir do dia 16 deste mês.
O cumprimento do TAC tem
avançado durante a atual gestão. O documento foi celebrado entre o Executivo
municipal e o MPE em 2011. Como nenhum dos compromissos foi cumprido até o
final de 2012, um novo aditivo foi realizado com a Prefeitura em 2013. Ainda no
primeiro ano de gestão, foi concluída a auditoria financeira do sistema e
encaminhada à Câmara Municipal de São Luís.
O secretário de Trânsito e
Transportes (SMTT), Canindé Barros, que tem coordenado às mediações entre
sindicato patronal e de empregados, explicou que outra cláusula importante
contemplada pela atual administração foi o pagamento da indenização ao SET. Os
valores foram repassados pela Prefeitura até março deste ano em cumprimento à
determinação estabelecida pelo TAC.
Canindé Barros informou também
que novos prazos para a realização das demais cláusulas foram redefinidos pela
Prefeitura e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) enviará as informações
ao MPE. Entre os novos prazos, está o envio do anteprojeto de lei do marco
regulatório do setor à Câmara Municipal de São Luís, que será entregue em
setembro deste ano.
No dia 16 deste mês, será
encaminhado ao Legislativo municipal o Plano de Ação para melhorias do serviço
de transporte coletivo. O documento apresenta proposta de regulação do prazo
das viagens, substituição e inclusão de novos ônibus, tempo de uso dos
veículos, quantitativo exigido para frota, entre outras definições.
“Essas são demandas antigas,
ainda de gestões anteriores, mas que a Prefeitura está solucionando e com o
cumprimento das ações previstas teremos mais qualidade no transporte de
passageiros. Essas ações também vão evitar os transtornos sofridos em períodos
de dissídio coletivo”, explicou Canindé Barros.
O secretário esclareceu que
com a execução do novo cronograma, a Prefeitura de São Luís terá condições de
realizar a abertura do processo licitatório para o sistema de transporte em
janeiro de 2015.
Foto: Maurício Alexandre
BNC Cidade