5 de junho de 2014

Aprovado em 2º turno projeto que cria Dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária



São Luis - Na manhã desta quarta-feira (04), foi aprovado por unanimidade em 2º turno, na Assembleia Legislativa, projeto de lei nº64/2014, de autoria do deputado estadual Zé Carlos do PT, que dispõe sobre a instituição do dia do Servidor Agente de Fiscalização Agropecuária no Estado do Maranhão.

Para o parlamentar, a proposta de comemorar o dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária no Estado é uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais. “Foi através do trabalho deles que o Maranhão conquistou certificados importantes, como a certificação nacional e internacional de zona livre da aftosa com vacinação”, frisou o parlamentar.

A data escolhida pela categoria foi o dia 10 de novembro de cada ano, data em que foi instituído o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do grupo ocupacional de Agentes de Fiscalização Agropecuária (AFA) no ano de 2011, pela lei nº9.492.

PL que dispõe sobre a organização administrativa da AGED - Ainda na sessão plenária desta quarta, o deputado Zé Carlos votou favorável ao projeto de lei nº114/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, já incorporada ao projeto, à emenda constitucional proposta pela deputada estadual Francisca Primo (PT) que modifica e disciplina o artigo 43 do projeto.

Na tribuna, o deputado defendeu fortemente a aprovação da emenda, explicando a sua constitucionalidade. “A aplicação da emenda ao projeto é justa, pois os técnicos da (AFA) têm seus cargos e funções reconhecidos como estratégicos na Agência, conhecem com intimidade os meandros da atividade, facilitando o diálogo entre a direção e a equipe de campo. São eles que têm legitimidade para comandar esse sistema”, garantiu.

O projeto de lei foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão plenária, agora ambos os projetos ficam no aguardo da sanção pela governadora Roseana Sarney.

BNC Parlamento Estadual

Nenhum comentário:

Postar um comentário

quero comentar