São Luis - Na manhã desta quinta-feira
(26), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bira do
Pindaré (PSB) leu e declarou apoio ao “Manifesto dos jornalistas maranhenses
contra a censura”. Os profissionais de imprensa elaboraram o manifesto que
posteriormente será encaminhada à Federação Nacional de Jornalistas.
O deputado Bira deixou claro
que reconhece o direito de qualquer cidadão de acionar a justiça e pedir
reparação em se tratando de calúnia e difamação. Entretanto quando se trata de
fatos verídicos, que comprovadamente aconteceram, for cerceada a divulgação ou
debate público sobre esses fatos, para Bira se configura como censura e perseguição.
No manifesto os
profissionais de imprensa apresentam um breve relato das atrocidades que a
ditadura militar cometeu contra a sociedade civil e contra o jornalismo. Lamentaram
a censura prévia sofrida e a existência do que chamaram de “instituto de uma
excrescência jurídica sutil e convenientemente denominada propaganda política
antecipada negativa”.
Os profissionais entendem
que o instrumento dificulta o exercício da profissão, posto que, enquanto
confundem propositadamente texto jornalístico com propaganda, é imposto aos
profissionais de imprensa multas e indenizações impagáveis que sedimentam nos
profissionais um irrefreável sentimento de autocensura.
A censura é imposta em suas
diversas dimensões, especialmente na internet processando blogs, sites, portais
e dos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por
determinação judicial e impedidos de serem citados no Facebook e Twitter e
qualquer outra rede social, e é visível até a intenção de impedir a
participação de ouvintes em programas de rádio.
O Manifesto foi elaborado após
o PMDB, partido do senador José Sarney, da Governadora do Maranhão e do pré-candidato
da oligarquia ao Governo ter processado, em um espaço restrito de tempo, seis
jornalistas profissionais de imprensa maranhenses: Gilberto Lima, Leandro
Miranda, Ivison Lima, Cunha Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim.
Alguns foram processados mais
de uma vez em menos de trinta dias, como no caso de Gilberto Lima duas vezes,
Leandro Miranda três vezes, Cunha Santos três vezes. As multas e indenizações variam
de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Tendo em vista a exorbitante quantia pedida e o
absurdo de se processar alguém simplesmente por fazer seu trabalho de divulgar
uma noticia de utilidade pública e verídica os profissionais levarão a denúncia
a diversas instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de
imprensa.
Os profissionais acionarão a
Federação Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação e a Associação
Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de
Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos das
Minorias da Assembleia Legislativa.
Os jornalistas alegam que escritórios
advocatícios foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com o objetivo
que parece único o de inibir a atividade profissional da imprensa no Estado. Prova
disso seria o número de processos, a recorrência, a propaganda política
antecipada negativa, o valor extorsivo das multas, a quantidade de
profissionais atingidos.
Eles encerram o manifesto
assinado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, pelo
presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista
Cunha Santos, solicitando que a Federação Nacional de Jornalistas e a
Associação Brasileira de Imprensa, adotem as providências que lhes parecem
cabíveis, antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido pelos
eternos sensores de plantão deste país.
BNC Parlamento Estadual
