São Luis - O coordenador
do Diálogos pelo Maranhão e pré-candidato a governo do estado, Flávio Dino
(PCdoB), esteve reunido com garimpeiros nesta última semana, durante visita à
Região Tocantina. Na ocasião, Dino lembrou do apoio que deu à aprovação do
Estatuto do Garimpeiro. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, Flávio foi relator do Projeto de Lei 7505/2006, de autoria do Poder
Executivo, que instituiu o Estatuto do Garimpeiro. O Estatuto foi aprovado após
muitos anos de debates no Congresso Nacional.
A aprovação
do Estatuto representou um ganho aos direitos trabalhistas dos profissionais
que atuam em garimpos, segundo Flávio. “De atividade clandestina, os
garimpeiros receberam uma garantia de legalização das relações de trabalho,
definição sobre a sindicalização, os direitos e os deveres da categoria e a
permissão de que o resultado da atividade do garimpeiro pode ser comercializado
diretamente com o consumidor final. Foi uma conquista importante para a
categoria”, disse.
Na época, a
direção da Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros de Serra
Pelada (Fredigasp) avaliou a indicação de Flávio Dino para relatar a matéria
como facilitador para a aprovação.
SAIBA MAIS
O estatuto é
o marco legal do trabalho de garimpeiro no país, atividade que, segundo o
governo, ocupa cerca de 1,5 milhão de pessoas - a maior parte sem carteira
assinada e em condições insalubres. Entre os pontos principais da Lei está a
determinação que só será considerado garimpeiro o trabalhador que atuar em área
de extração que possui título minerário emitido pelo Departamento Nacional de
Pesquisa Mineral (DNPM). O título é um documento que autoriza a lavra. O
dispositivo estabelece ainda que a comercialização da extração só poderá ser
feita após a emissão do título.
O segundo é o
que define as cinco modalidades de trabalho para o garimpeiro. Segundo o PL
7505/06, os trabalhadores - obrigatoriamente maiores de 18 anos - podem exercer
a atividade de forma autônoma, em regime de economia familiar, mediante
contrato de parceria registrado em cartório, em cooperativa e de forma
individual que gere relação empregatícia (como contrato com carteira assinada).
A aprovação da lei também contribui no combate ao trabalho escravo na
atividade.
BNC Eleições 2014