Tutóia - O
Poder Judiciário em Tutóia lançou edital, assinado pelo juiz titular Rodrigo
Otávio Terças, com o objetivo de selecionar projetos sociais. Podem se
inscrever instituições públicas ou privadas que desenvolvam projetos de
relevância social nas cidades de Tutóia e Paulino Neves. As inscrições tiveram
início na terça-feira (10) e seguem até o dia 25 de julho. A seleção é para
obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais,
prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
Os
interessados em participar da seleção deverão apresentar a seguinte
documentação: cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Tutóia
(que abrange os municípios de Tutóia e Paulino Neves), com atividades de
caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; bem
como certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos
das justiças estadual e federal.
“Os
candidatos devem apresentar certidões de antecedentes cíveis e criminais
emitidas pelos órgãos das justiça estadual e federal, da Comarca de Tutóia, bem
como das comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido
nos últimos 5 anos; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e
municipais da entidade e dos dirigentes; e certidões de quitação eleitoral dos
respectivos dirigente”, destaca o magistrado no edital.
As
inscrições poderão ser feitas das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Fórum
Desembargador Marcilio Moura Carvalho, localizado na Rua Celso Fonseca, s/nº., no
centro de Tutóia. As instituições que tiverem o seu projeto selecionado deverão
observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº. 154/2012 do Conselho
Nacional de Justiça e pelo Provimento nº10/2012 da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria
Judicial do fórum. Os textos da resolução e do provimento versam sobre a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação
pecuniária.
O
resultado será divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br/cgj), até o dia 28 de julho de 2014. Os
projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de
exclusão do certame, e terão validade até o final do ano de 2014, desde que
cumpridas as condições impostas.
Caso
não haja candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Tutóia
decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo
consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.
BNC Justiça