São Luis - A Prefeitura de São Luís está autorizada pela Câmara
Municipal a adquirir financiamento no valor de R$ 35 milhões junto à Caixa
Econômica Federal para obras de pavimentação na área Itaqui-Bacanga e Areinha.
As obras fazem parte do Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de
Vias Urbanas do PAC 2. A autorização para o financiamento que garantirá as
obras foi aprovada pelo parlamento municipal nesta quarta-feira (25).
A Câmara já havia autorizado por unanimidade a aquisição
do financiamento pela Prefeitura no valor de R$ 70 milhões, mas a Caixa
Econômica Federal recomendou a metade da quantia. Por isso, foi feito um novo
projeto. O presidente da comissão de Orçamento da Câmara, vereador Pedro Lucas
Fernandes (PTB), explicou que não é um novo empréstimo, mas um corte pela
metade do que havia sido solicitado inicialmente no valor de R$ 70 milhões.
“O governo federal cortou o empréstimo que já tínhamos
aprovado de R$ 70 milhões, então se criou um novo de R$ 35 milhões. E a Câmara
deu o primeiro passo para que possamos melhorar a pavimentação, que é uma
necessidade urgente. A Câmara está em sintonia com o Executivo, porque sabemos
das necessidades financeiras”, pontuou o parlamentar.
Pedro Lucas ressaltou o trâmite burocrático de um
financiamento como este, que passará por um longo processo até ser liberado e
ocorrer a execução das obras. “É importante saber que o recurso não estará em
uma semana na conta da Prefeitura. Para termos ideia, tem recurso da época do
ex-prefeito Tadeu Palácio que chegou nesta gestão. É um longo caminho. Tem que
passar pelo Tesouro Nacional, avaliação. Mas eu tenho certeza que o projeto
está enxuto e vamos conseguir os recursos”, afirmou.
Cumprindo todas as exigências de transparência, o
secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo,
esteve na Câmara em março deste ano, quando detalhou os objetivos do
empréstimo. A dívida consolidada líquida corresponde atualmente a 20,1% da Receita
Corrente Líquida (RCL) do município. Com um financiamento de R$ 70 milhões,
passaria a ser de 21,32% da RCL. O percentual é ainda menor com o valor de R$
35 milhões, abaixo do limite legal de 120% da RCL e do limite prudencial de
108% da RCL.
BNC Cidade