Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de
Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até
a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos
próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino
superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela
formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidente será
publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26).
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do
Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo
ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da
Educação.
O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os
recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para
cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que
fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma
grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no
que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande
esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer
também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das
metas como no financiamento”, disse hoje (26) em entrevista coletiva
sobre a sanção do PNE.
Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e
que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar
recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente
para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade
(CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer
um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e
entidades da área de educação para definir como calcular o índice.
Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois
trechos do PNE. Em carta à presidente Dilma Rousseff, pediram que fosse
excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos
10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em
parceria com instituições privadas.
Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias
com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos
(ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a
parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria
com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é
também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos
investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni,
Fies e Ciência sem Fronteiras – ações que tem subsídio ou gratuidade
envolvidos – então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e
carreira dos professores, consideradas questões centrais para o
cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência,
os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter
pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para
acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim,
disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento
do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios
na construção dos planos de educação.
Agência Brasil
BNC Educação