São Luis - O Projeto de Lei nº 113 de
autoria do deputado Hélio Soares (PMDB) causou polêmica na sessão plenária
desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O governista propõe
a dispensa de certidões negativas para efeito de convênios com o Estado.
No entendimento do deputado
estadual Bira do Pindaré (PSB), o projeto do deputado Hélio está associado ao
que criou o FUNDEMA como uma estratégia de transferir dinheiro para os municípios.
A proposta que dispensa certidões negativas de inadimplência dos municípios
facilita a celebração dos convênios.
Bira afirmou não ser contra os
convênios, pois reconhece o mecanismo utilizado institucionalmente em todas as
esferas de governo, entretanto ressaltou que as vésperas da eleição fica explicita
a intenção de se usar os convênios de maneira eleitoreira.
“Por que não fizeram antes?
Por que traçaram essa política desde o inicio desse governo? Não fizeram,
deixaram para agora, no momento das amarrações, das convenções, das
articulações, dos conchavos, das cooptações”, destacou Bira.
O socialista deixou claro
que a oposição não silenciará diante da tentativa da oligarquia de se comprar
as eleições e afirmou que o Maranhão não pode ser vítima novamente do abuso de
poder econômico e político nessas eleições. Bira ressaltou que a Justiça
Federal e o BNDES tem posição contrária quanto as verbas do FUNDEMA.
“Nem precisa mais ficar
facilitando os convênios com esse tipo de medida, porque não tem mais FUNDEMA,
não vai ter FUNDEMA, o Estado não vai conseguir viabilizar isso”, considerou.
O parlamentar também lembrou
que a Procuradoria Geral da República, pediu a cassação da Governadora da
Roseana Sarney, exatamente por causa dos convênios eleitoreiros. Bira concluiu
sua fala destacando que a Assembleia não pode aprovar um projeto que despensa
certidões de inadimplência dos municípios, de maneira açodada, as vésperas de
uma eleição.
