São Luis - Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem
salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da
União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no
Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro).
A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia
Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção
maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das
10h30.
No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros,
sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35
Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos
federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados
públicos federais.
Os Advogados públicos federais orientam governantes, principalmente,
nos atos que geram despesas para os cofres públicos, evitando a má aplicação
dos recursos públicos e defendem a União Federal em causas judiciais. Esses
advogados garantem a execução de políticas públicas (conjunto de ações do
Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento
jurídico aos dirigentes do governo federal.
Por exemplo: assessorando a criação
e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na área educacional; assessorando a
criação e execução das obras do PAC, na área de infraestrutura, assessorando e
defendendo a implementação do programa bolsa família e minha casa minha vida,
na área social, a demarcação de áreas indígenas e de territórios de
quilombolas, entre outras políticas públicas. Atuam, ainda, na cobrança e
recuperação dos créditos públicos (da União e de suas autarquias e fundações
públicas), bem como no combate ao mau uso do dinheiro público.
REIVINDICAÇÕES No centro das reivindicações da mobilização desta
quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral da União, como já ocorre
com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais recentemente, como à
Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de Emenda à
Constituição nº 82/2007.
“Esta falta de autonomia resulta em problemas como ausência de
estrutura predial, de logística e de pessoal. Os advogados públicos federais
vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo verbas indenizatórias
inferiores aos que são pagos às demais carreiras jurídicas”, explica o Advogado
da União e um dos líderes da paralisação da categoria no Maranhão, Leonardo
Marques.
Segundo os advogados públicos federais, o Governo Federal trata a
AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das três greves deflagradas
pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves não tivessem ocorrido,
o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa Marques.
A categoria também defende o Projeto do Novo Código de Processo
Civil, que modifica os honorários de sucumbência e garante que o advogado
público também possam recebê-los . Honorário de sucumbência é o valor pago ao
advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial.
Atualmente, os únicos advogados a não receberem os honorários são os advogados
públicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria
dos advogados públicos estaduais e municipais já recebem.
BNC Notícias