SÃO LUÍS – Em portaria assinada pela juíza titular da unidade, Ana
Maria Dias Vieira, a 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a
saída temporária para visita aos familiares em comemoração ao Dia das
Crianças de 231 apenados do sistema prisional. A saída, na manhã desta
sexta-feira (10), tem retorno previsto para o próximo dia 16, devendo os
beneficiados retornar ao estabelecimento prisional de origem até às 18h
da data.
Antes de sair dos estabelecimentos, os apenados participam de reunião
para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo
de compromisso. O benefício da saída temporária consta do art. 66, IV,
da Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84.
Entre as exigências a ser cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se
às suas residências até às 20h; não portar armas; não frequentar festas,
bares e/ou similares”. Também não é permitido aos apenados ausentar-se
do Estado.
Ainda de acordo com a portaria (Portaria 037/2014), os dirigentes de
estabelecimentos prisionais devem comunicar o retorno dos beneficiados
com a medida até às 12h do dia 20 de outubro. Eventuais alterações
também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo prazo.
BNC Polícia