São Luis - Em reunião na manhã desta terça-feira (11), na assembleia Legislativa do Maranhão os deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Francisca Primo (PT) receberam a Rede Estadual de Colegiados Territoriais do Maranhão. Na oportunidade, os parlamentares receberam uma Carta proposta da política de desenvolvimento dos territórios rurais como uma política pública de estado do Maranhão.
Os integrantes da Rede, que compreende os 12 territórios maranhenses, têm como objetivo socializar a política, propor a criação da Frente Parlamentar em defesa dos territórios rurais e construir uma agenda de pautas com o novo Governo do Estado. A Rede Estadual dos Colegiados Territoriais do Estado do Maranhão percebe que as políticas agrária, agrícola, ambiental, de turismo e cultura, de igualdade étnica, economia solidária e de gênero implantadas nas diversas regiões do Maranhão sejam trabalhadas através de uma política territorial.
Dessa forma eles propuseram a adoção desta Política de Desenvolvimento de Territórios Rurais como uma Política de Estado já a partir do primeiro mês do futuro governo estadual. Garantindo que os Territórios Rurais sejam as unidades de planejamento estratégicos da ação governamental; Promovendo a integração e compatibilização de políticas públicas estadual e municipais com base no planejamento territorial; Garantindo que o Plano Plurianual Estadual (PPA) seja elaborado tendo como subsídios os Planos de Desenvolvimento Territoriais Rurais Sustentáveis (PTDRS); Criando a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável, ligada a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, onde o Secretario Adjunto seja indicado pelas instâncias colegiadas territoriais do desenvolvimento rural sustentável no maranhão; Consignando recursos orçamentários para a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e garantindo suporte financeiro dos colegiados de desenvolvimento territoriais.
Bira declarou apoio ao pleito da Executiva da Rede Estadual de Colegiados Territoriais e aconselhou que todos esperassem a escolha do Titular da Secretaria de Agricultura Familiar para que se trabalhem as novas políticas de desenvolvimento territorial já com o novo comandante da pasta.
O parlamentar também encaminhou pela realização de uma agenda com o novo Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, para tratar da temática. Tendo em vista que o assunto abrange diversas áreas de atuação do Governo do estado e transversalmente, atinge também a Secretaria de Agricultura (SAGRIMA) e a Casa Civil.
BNC Parlamento Estadual
