São Luis - A sessão plenária desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Maranhão pautou a possibilidade de renúncia de mandato da atual Governadora ainda no mês de dezembro e seus desdobramentos.
O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) se posicionou de forma contraria a aprovação de dois projetos, a PEC assinada pelo deputado Carlos Milhomem (PSD) e o projeto de lei do deputado Alexandre Almeida (PTN) que tratam ambos sobre a questão sucessória do Maranhão.
O parlamentar afirmou que os projetos estão absolutamente respaldados num casuísmo sem tamanho, ele questiona se o resultado da eleição fosse outro, os projetos estariam sendo debatidos na Assembleia. Bira questionou os motivos desta alteração na Constituição Estadual no final de um mandato.
Bira citou o Artigo 45 das disposições transitórias da Constituição do Maranhão que diz o seguinte: Cessada investidura no cargo de governador do Estado o ex-governador que tem exercido o cargo em caráter permanente, fará jus a título de representação e desde que não tenha sofrido suspensão nos direitos políticos, há um subsidio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador.
Portanto a Constituição do Maranhão ainda define que se alguém assume como titular o governo do Maranhão, ainda que seja por um dia, ele ganha o direito a uma aposentadoria, a um subsídio vitalício. O Presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), afirmou que as razões desse debate não é o interesse dele na aposentadoria.
“Se não há interesse na aposentadoria, por que então mudar a Legislação? Por que mudar a Constituição? Por que esta lei proposta pelo deputado Alexandre Almeida? Por que não deixar como está já que ausência da governadora assumirá o presidente da Casa?”, questionou Bira.
O socialista lembrou que os próprios parlamentares alteraram recentemente a legislação estadual, mudando o prazo para 30 dias depois de ausência no cargo da Governadora e do Vice-governador e criticou o fato de se querer alterar novamente reduzindo para 10 dias, ou mesmo nomeando o governador sem eleição.
“A proposição, eu falo sem medo de errar é absolutamente uma tentativa de golpe contra a democracia, por que esta defendendo que um governador assuma como titular do cargo sem ser eleito por ninguém, absolutamente ninguém. E a Constituição diz que o Poder emana do Povo. É o povo quem confere o Poder a quem assume uma representação eletiva”, defendeu Bira.
O Deputado também questionou a Governadora, para que ela explique qual a razão da sua renúncia. Bira afirmou não acreditar que a Governadora seja tão mesquinha ao ponto de não querer entregar a faixa governamental para Flávio Dino. Ele questionou quais acordos estão por trás dessa renúncia e quais são interesses que estão por trás desta manobra que querem fazer na Assembleia do Maranhão.
“Se não há fundamento para essa manobra que querem fazer no Maranhão, todos nós temos direito de desconfiar. Todos nós temos direito de duvidar e de questionar o que está por trás. Não é por razões de interesse público. Certamente é movido por interesses absolutamente incompreensíveis à luz dos nossos próprios olhos.”, protestou Bira.
Bira concluiu seu posicionamento destacando que nada impede que o Presidente da Assembleia assuma o Governo do Estado caso a Governadora renuncie. O socialista ressaltou que o novo Governador terá plenos poderes durante os dias que se manter no cargo. “Portanto, não há nada nenhum argumento que me convença da necessidade dessa manobra”, considerou.
BNC Parlamento Estadual
