São Luis - A
ministra Nancy Andrighi proferiu a primeira palestra na manhã desta
quinta-feira (13), durante abertura dos trabalhos do segundo dia do Encontro de
Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil. A corregedora nacional
apresentou as metas para as corregedorias aprovadas durante a realização do
último Encontro Nacional do Judiciário. A ressalta ministra defende
De
acordo com as metas propostas para o ano de 2013, as corregedorias devem
diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares
(PADs); promover a definição de competência pelo menos duas varas cíveis
atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional; e a
terceira meta que é específica da Justiça federal, que trata da retomada da
chamada competência delegada à Justiça estadual.
Em
relação à diminuição do acervo de PADs, a ministra comunicou que essa foi sua
prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria Nacional da
Justiça. Segundo ela, o acervo de procedimentos encontrados em tramitação no
órgão foi de 4.6 mil, somados a mais 900 recebidos no mesmo período. Com a
força tarefa criada para resolução desses PADs hoje existem apenas 1.3 mil
procedimentos em tramitação. “Precisamos sanear nosso gabinete para ter
condições de iniciar um trabalho mais planejado”, afirmou.
Quanto
à definição de competência de pelo menos duas varas cíveis, Nancy Andrighi
disse que a Lei de Arbitragem (9.503/96) pé um instrumento alternativo para
resolução de conflitos e que por isso deve merecer especial atenção do
Judiciário no sentido de facilitar a tramitação das ações que surgem das
relações estabelecidas pelas partes envolvidas no processo.
Como
uma alternativa aos processos de competência federal que tramitam na Justiça
estadual, a exemplo de ações trabalhistas e previdenciárias, a solução
encontrada foi estabelecer meta para que a Justiça federal crie mecanismos, a
exemplo de mutirões, para retomar a responsabilidade para processar as ações
que são de sua competência. Este assunto foi fruto de intenso debate entre os
corregedores, que apresentaram propostas de operacionalização da referida meta.
O
desembargador Antonio Sérvulo, da Corregedoria de Minas Gerais, sugeriu que a Justiça
federal passe a aumentar a área de jurisdição das varas já instaladas, de forma
a contemplar municípios onde não há estrutura desse ramo da Justiça.
A
programação da manhã seguiu com o debate acerca dos desafios do Sistema
Prisional Brasileiro. Os expositores Moacyr Lima Filho (TJBA) e Geder Rocha Gomes
(MPBA) apresentaram as experiências do Estado da Bahia. Em seguida foi feita a
exposição sobre o monitoramento das medidas alternativas à prisão e da execução
penal, ministrada pelo juiz maranhense Fernando Mendonça.
BNC Justiça