São Luis - O uso de tornozeleiras para monitorar presos
provisórios na Comarca da Ilha de São Luís passou a ser uma realidade. Durante audiência realizada na Central de Inquéritos de do
Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), dois presos assinaram termo de aceitação
para uso do aparelho, além do termo de compromisso, no qual se submetem aos
critérios do regime aberto. A medida se constitui em uma liberdade vigiada alternativa
à pena privativa de liberdade, contribuindo para diminuir a população
carcerária.
A adoção do pacto é resultado de um esforço
conjunto entre a Corregedoria da Justiça, a Unidade de Monitoramento Carcerário,
a Defensoria Pública e o Ministério Público. O
procedimento é uma prática defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por
organismos nacionais e internacionais. Para o juiz Fernando Mendonça a apresentação
do preso é fundamental para a constatação, juntamente com outros elementos, da
legalidade da prisão, bem como para a aplicação de medidas alternativas à
restrição de liberdade.
O legal de tudo isso é, ver que com um pouco de boa vontade e esforços de todos muitas coisas interessantes podem ser feitas para mudar a vida desses apenados, e para que ele realmete possa cumprir a sua pena sem causar transtonos para justiça, sua familia e toda a sociedade.
BNC Justiça
