O sistema prisional brasileiro está um caos e não será apenas construindo presídios que o problema será solucionado. É necessário haver uma quebra de paradigmas, sendo que um dos caminhos é a municipalização da pena. Este foi um dos pontos enfocados sexta-feira, 25 na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o tema “A Municipalização do Sistema Prisional”. Proposta pelo deputado Rubens Junior (PRTB), a audiência reuniu magistrados, promotores de Justiça, advogados, parlamentares, policiais civis e militares e entidades civis organizadas, dentre elas, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), representada pelo presidente Gervásio Santos. Presentes, também, alunos da 7ª série do Colégio Crescimento. Fizeram parte da mesa, além dos palestrantes convidados, o idealizador da audiência e a deputada Helena Heluy (PT).
O deputado federal Domingos Dutra (PT) abriu o evento com uma breve explanação sobre as mazelas do sistema prisional brasileiro, detectadas pela CPI do Sistema Carcerário, conduzida pela Câmara Federal, da qual ele foi um dos integrantes. Foi apresentado um documentário com depoimentos colhidos em várias unidades prisionais do país.
A realidade dos presídios brasileiros, segundo o que foi apurado pela CPI, é a pior possível. “O sistema penitenciário brasileiro está um inferno”, afirmou Dutra. Ele atribui a culpa ao Estado, que não cumpre a Constituição, e à própria sociedade, que se omite.
As imagens e depoimentos do documentário da CPI confirmam as denúncias do deputado Dutra. Foram relatadas situações de superlotação na maioria dos presídios, violência, tortura, proliferação de doenças e até de presos sendo tratados com creolina (um tipo de desinfetante que era utilizado para matar parasitas em animais). Há relato de casos em que presos tiveram que arrancar o vaso sanitário para sobrar espaço para dormir e de mulheres na mesma cela que homens.
omingos Dutra comunicou que está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC propondo a municipalização do cumprimento da pena. Tal projeto, encampado no Maranhão pelos juízes José Costa, Roberto de Oliveira e Douglas de Melo Martins, consiste em proporcionar ao preso o cumprimento da pena em seu próprio ambiente, sem a necessidade de ser deslocado para outra cidade longe dos familiares. O deputado Rubens Junior também defende a municipalização.
Reportagem Jacqueline Heluy
BNC Politica
