21 de setembro de 2009

Presidente do TSE critica reforma eleitoral e diz ser um retrocesso alguns pontos aprovado pela câmara

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, criticou a decisão da Câmara dos Deputados de equiparar a Internet ao rádio e à TV na campanha do próximo ano. "Temos a lamentar que terminou prevalecendo à analogia entre a Internet e as emissoras de rádio e televisão. Achamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa ou escrita, porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor de determinadas candidaturas ou contra.

A lei aprovada pela Câmara determina que os debates eleitorais na Internet devem seguir as mesmas restrições existentes para as emissoras de rádio e televisão. No rádio e na TV, que são concessões públicas, passou a ser obrigatório fazer o convite para participação nos debates aos candidatos dos partidos com representação na Câmara.

Para o presidente do TSE, o retorno do voto impresso "foi um retrocesso". "Temos que lamentar, porque se o objetivo é auditar a urna eletrônica, é possível auditar com toda segurança a urna eletrônica sem precisar do voto impresso, que, quando testado em 2002, resultou em atraso de votação, no atolamento das máquinas impressoras. O voto impresso onera a eleição", afirmou.


BNC Politíca

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