Proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) foi aprovada pela Assembléia Legislativa a realização de uma audiência pública sobre a Municipalização do Sistema Prisional, no próximo dia 25.
Segundo o deputado Rubens Júnior a audiência pública é fruto de uma parceria do Legislativo estadual com os magistrados Roberto de Paula, da comarca de Bacabal; José Costa, de Coroatá e Douglas Martins, juiz auxiliar da Capital.
“Nessa audiência vamos debater um tema tantas vezes esquecido, mais um dos temas mais importantes na atualidade brasileira. E a audiência nasce de um diálogo nosso com o Judiciário com a relatoria da CPI do Sistema Carcerário Nacional”, declarou o deputado.
Durante a audiência pública, o deputado federal Domingos Dutra (PT) apresentará o relatório da CPI no estado do Maranhão. Na passagem da CPI pelo estado, Rubens Júnior lembrou que acompanhou os parlamentares da comissão nas visitas a Penitenciária de Pedrinhas, Delegacia Feminina no Paço do Luminar, como a CEREC no Anil.
“Os dados são alarmantes. Além da superlotação, não existe a mínima condição, não é respeitado o princípio da dignidade à pessoa humana, mais do que um princípio, é algo mínimo, basilar para qualquer cidadão sob a responsabilidade do Estado”, afirmou o deputado.
Rubens Júnior declarou que há recursos, no Fundo Nacional do Sistema Penitenciário, para construção de presídios destinados aos presos de pequenos potenciais ofensivos. “É possível através de uma parceria entre os municípios e a União para a construção desses presídios e do Estado para a qualificação dos servidores que irão trabalhar se municipalizar e, de fato, se ressocializar os apenados no estado do Maranhão”, disse o deputado.
BNC Politíca
