Analisar, definir e deliberar as diretrizes para a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vista à elaboração de um Plano Decenal. Esse é o objetivo da VIII Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro no Rio Poty Hotel (Av. dos Holandeses s/n - Lote 2/5 Quadra 32 - Ponta D’Areia).
A VIII Conferência Estadual se constitui em uma instância de debate e proposição de política voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do Maranhão. Possui caráter deliberativo, propõe uma reflexão entre sociedade e governo com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para direcionar as discussões o Conselho nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) determinou que a discussão para construção do plano decenal será construída em cinco eixos principais que são: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades; Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Participação de Crianças e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania; Gestão da Política.
São esperados para a conferência estadual 600 delegados de todo o Estado, que discutirão propostas de diretrizes e princípios. Estas depois de aprovadas pela plenária serão enviadas para o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) para serem discutidas durante a conferência Nacional que acontece em Brasília de 07 a 10 de dezembro.
Mais Informações:
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente- CDCA-MA
Ana Lourena Muniz Costa – (98) 8113-3586
Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
Lígia Regina Santos Ferreira – (98) 8848-7663
Casa da Acolhida Maristas
Maria do Amparo Monteiro Melo Seibel – (98) 9112-9781
Centro de Formação para a Cidadania AKONI
Marta Maria Andrade – (98) 8822-0938
BNC Cidade
