O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) criticou o veto governamental à emenda de sua autoria, que garante acesso dos deputados estaduais ao Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro dos Estados e Municípios (Siafem).
O Siafem permite o controle e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial das administrações estaduais e municipais.
“Não há argumentos técnicos plausíveis que justifiquem tal veto. Com esta conduta o governo Roseana Sarney destoa do princípio da transparência que tem pautado as administrações públicas modernas”, declarou Rubens Júnior.
A emenda do deputado comunista foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais e passou a constar no projeto de lei que criou o Portal da Transparência. No entanto, a emenda foi rejeitada com a justificativa de falta de interesse público.
No veto, o governo Roseana Sarney alega que tecnicamente a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) não conseguiria atualizar os dados diariamente e lançá-los de forma imediata no Portal.
BNC Política
