Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de São Luís realizou uma sessão extraordinária solicitada pela sua mesa diretora, para discutir sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) e a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Guardas Municipais da capital, bem como o regime disciplinar dos seus membros.
Os Projetos de Lei nº 14 e 15 de 2011, tratando sobre essas questões, foram apresentados aos vereadores pelos secretários municipais de Administração e Segurança Cidadã, Margareth Reis e Luís Carlos Magalhães, respectivamente.
Participaram da sessão extraordinária, a coordenadora de Capacitação da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, Ana Bernardete de Oliveira Costa; o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão, Weber Henrique Marques, e o presidente do Sindicato do Guardas Municipais de São Luís, Irineu Rodrigues Sousa Neto.
Inicialmente, Margareth Reis frisou que, o projeto de criação do plano de cargos da Guarda Municipal - fruto de mais de um ano de estudos, pesquisas e discussões com a base - busca a valorização dessa categoria, que tem a co-responsabilidade social na execução do Programa Nacional de Segurança Pública de Ação e Caráter Preventivo da Criminalidade, além de ser a instituição responsável pela segurança ambiental de populações em situação de risco ou vítimas de calamidades.
Margareth Reis ressaltou que o projeto contempla ainda a criação do Centro de Ensino e Capacitação, que irá assegurar a melhoria dos serviços prestados à sociedade por essas instituições a partir da capacitação e aperfeiçoamento dos seus membros.
“Aproveitamos a ocasião para parabenizar a categoria que há muito almejava a equiparação dos vencimentos do início da carreira ao estabelecido aos servidores de nível médio do município.
BNC Política
