Na tarde desta segunda-feira (27), o deputado Bira do Pindaré utilizou o pequeno expediente para apelar a Governado do Maranhão que decrete lei, referente aos quilombolas, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de abril de 2010.
Desde 1988, com o advento da Constituição Federal, ainda hoje valida, no Artigo 63, nas disposições transitórias, os quilombolas conquistaram o direito de reconhecimento à propriedade definitiva, cabendo ao Estado brasileiro a emissão dos títulos que lhes são assegurados. Igualmente aconteceu na Constituição Estadual, Artigo 229, que assegura este direito. Entretanto, Bira desconhece a garantia desse direito na cotidiana luta dos quilombolas.
“Devo admitir que existe uma enorme distância entre o que assegura a norma constitucional, seja no âmbito federal ou estadual, e a dura realidade vivida pelas comunidades quilombolas. São inúmeros processos que adormecem nas gavetas do Incra e nas gavetas do Iterma” afirmou o deputado.
O parlamentar falou, ainda, que os trabalhadores rurais sofrem, cada vez mais, com a desenfreada ganância dos empreendedores, fato que não se restringe a área rural.
“O nosso povo e, de maneira especial, as comunidades quilombolas há séculos habitando suas terras como remanescentes de uma população que foi escravizada, nunca tiveram o seu título de terra, o seu título de propriedade. Aí aparecem aqueles figurões, que só Deus sabe como é que conseguem um título de propriedade, e ameaçam colocar essas comunidades alijadas do seu direito, que é o direito à posse e à propriedade de suas terras” relatou o deputado.
BNC Parlamento Estadual
