Representantes do governo e das empresas de telefonia defendem a aprovação da matéria como foi aprovada pela Câmara, com a abertura do setor para as teles e a implementação de cotas para programação nacional. Já os programadores dos canais por assinatura e representantes dos canais abertos, exceto a Rede Globo, pedem alteração na PLC.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a proposta aprovada pela Câmara é fruto de amplo debate que se, não atende a todas as reivindicações dos envolvidos, é a melhor possível. “
É a melhor resposta oferecida para melhorar a qualidade do serviço e a qualidade da programação. Não responde a todas as perguntas, mas é fruto do acordo construído do processo democrático em busca de um caminho. Estão todos insatisfeitos e todos satisfeitos em algum grau”, afirmou.
Para Rangel, o PLC promove o aumento do acervo da diversidade cultural brasileira e possibilita a geração de empregos qualificados e o fortalecimento do produto audiovisual nacional.
Na avaliação do conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) Eduardo Levy a aprovação de novas regras para o setor de TV a cabo ampliará a oferta de serviços convergentes, incentivará a concorrência e provocará a redução dos preços para o assinante.
“O PLC 116 é uma das principais alavancas para permitir o avanço da banda larga e o sucesso do PNBL [Plano Nacional de Banda Larga]”, disse.
A Lei do Audiovisual ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Econômicos (CAE), Meio Ambiente (CMA) e de Educação (CE) do Senado. Se o texto for modificado, a matéria retornará à Câmara.
BNC Comunicação
