O vereador Dr. Fernando Lima (PCdoB) apresentou, nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei de nº 041/11, que tem como finalidade combater a prática de abates irregulares ou clandestinos na atividade frigorifica em São Luís.
Preocupado com a qualidade da carne comercializada na capital, o parlamentar propõe em seu projeto, a regularização de licenciamento nos ciclos de abate, transporte, armazenamento e comercialização, competindo aos órgãos municipais da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento e a Vigilância Sanitária a responsabilidade de fiscalizar as etapas do processo de abate de carne nos estabelecimentos até a chegada à mesa do consumidor.
Caso aprovado, o projeto de lei irá garantir ao cidadão condições adequadas para o consumo de carnes de suínos, caprinos, ovinos, bubalinos e de aves em São Luís.
Além de garantir a prevenção contra as doenças mais comuns, as quais a população está exposta com a carne clandestina, destacam-se a brucelose, salmonela, cisticercose e até a tuberculose.
BNC Parlamento Municipal
