O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve hoje (15) uma reunião com os governadores do Norte e do Nordeste para discutir uma mudança na cobrança do ICMS nas operações interestaduais.
O governo quer diminuir a alíquota interestadual da cobrança desse imposto. Segundo Mantega, a avaliação do governo é que o modelo do atual ICMS está esgotado, por conta das diferenças no valor da cobrança estado por estado e pelas possibilidades de isençâo praticadas pelos estados, que possibilitam a guerra fiscal para atrair investimentos.
Mantega lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal chegou a considerar inconstitucionais algumas propostas de estados de redução do ICMS para atrair investidores.
O governo quer reduzir a importância atual desse imposto para diminuir a guerra fiscal. Para tanto, porém, os estados exigem compensações. O ICMS é um imposto de recolhimento estadual e, se houver redução de alíquotas, os estados perderão dinheiro.
Na reunião de hoje, os governadores apresentaram a Mantega um documento com 10 pontos, em que pedem contrapartidas para aceitar a proposta do governo com relação ao ICMS.
BNC Brasil
