A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 12 votos a um, projeto que isenta do pagamento de vários tributos os equipamentos hospitalares importados e sem similar nacional. Analisada em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa.
O projeto isenta equipamentos e materiais hospitalares, sem similar nacional, listados em ato conjunto dos ministros da Saúde e da Fazenda, dos impostos de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A medida influi, por exemplo, na taxação de equipamentos para ressonância magnética e tomografia. "Vai levar muito tempo para produzirmos equipamentos sofisticados.
Isso vai propiciar o barateamento e viabilizar o acesso dos hospitais públicos a essas equipamentos", disse o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que defendeu a proposta.
BNC Brasília
