Momento de homenagem e discussão sobre as conquistas e desafios dos direitos da infância no Maranhão. Desta forma, foi a Sessão Especial em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) realizado na manhã desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa. A sessão foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), através de requerimento aprovado em Plenário.
"Os 21 anos do ECA são um marco para infância. Sabemos que o Estatuto é um divisor de águas no Brasil e Maranhão. A Assembleia Legislativa esta de parabéns por abrir a discussão para garantir a integridade das nossas crianças", disse a deputada.
O evento contou com a participação de várias deputados, autoridades e representantes de entidades e fóruns de proteção aos direitos da criança e do adolescente, além de conselheiros tutelares. Entre os presentes está o Promotor da Infância, Márcio Thadeu; Coordenadora do Caop/IJ, Márcia Maia; a Coronel Inalda Pereira Silva representando a PM e a secretaria geral do Conselho Estadual dos Direitos da Infância, Maria Ribeiro.
A Sessão também foi marcada pela reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Infância criada em 2005, através de projeto de lei apresentado pelo saudoso deputado e ex-presidente da Casa, João Evangelista. A partir de agora será feita a adesão dos deputados à Frente. Os parlamentares que desejarem aderir poderão se encaminhar a Secretaria da Mesa.
Durante o evento, Eliziane Gama destacou os avanços dos direitos da infância, como a Lei 12.015/09, que reformulou parte do Código Penal onde se trata dos crimes sexuais. Ela frisou também a importância da reinstalação da Frente com o objetivo de denunciar e fiscalizar os poderes para que as políticas públicas sejam implementadas para a infância.
BNC Parlamento Estadual
