30 de agosto de 2011

Assembleia mantém veto a Projeto de Lei de atendimento preferencial para mulheres e vitimas de violência

Por causa de apenas um voto, o plenário da Assembleia Legislativa decidiu na manhã desta terça-feira, dia 30 de agosto, manter o veto total ao Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do deputado Edson Araújo, que dispõe sobre o atendimento especial e preferencial às mulheres, e crianças vítimas de violência sexual.

Antes da votação, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama defendeu a derrubada do veto por se tratar de um projeto importante para a classe feminina do Maranhão. Ela destacou o exemplo do trabalho diferenciado já realizado pelo Centro de Perícias Técnicas em relação ao atendimento a crianças e adolescentes.

“Como mulher, e como presidente da Comissão de Direitos Humanos peço que este veto seja derrubado para que possamos oferecer um atendimento de forma mais humanizada as mulheres e as vítimas de violência”, destacou.

Para que o projeto continuasse tramitando eram necessários 22 votos nominais, mas apenas 21 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto. Outros 9 deputados votaram contra e 12 parlamentares estavam ausentes. Após resultado da votação a deputada Eliziane Gama lamentou que por apenas um voto o PL não continuasse tramitando.

BNC Parlamento Estadual

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