A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, Deputada Eliziane Gama (PPS) protestou na tarde desta segunda-feira, dia 15 de agosto, contra os despejos forçados no Maranhão e lamentou a situação das 290 famílias do município de Bacabeira que estão na iminência de serem despejadas após mandado de reintegração de posse.
“Estamos na iminência de ver o despejo de 290 famílias em uma área onde a especulação imobiliária tem sido realmente muito grande, que é a região de Bacabeira. Estas famílias moram a mais de 15 anos na localidade. Quero deixar aqui o meu protesto, minha inquietação e indignação, pois não podemos aceitar que famílias que tem o direito de posse, sejam despejadas sem critérios”, ressaltou.
Eliziane Gama disse que vai pedir informações para a Polícia Militar para saber quais procedimentos estão sendo adotados em relação a estas famílias e por que a Assembleia Legislativa não foi comunicada sobre esta reintegração de posse, como esta previsto na legislação.
“A legislação é clara em relação a isso, esta Casa precisa ser comunicada com a devida antecedência, para que a Comissão de Direitos Humanos possa acompanhar e evitar qualquer tipo de exagero e excesso por parte dos agentes de segurança”, disse.
A parlamentar fez referência a algumas ocorrências de desapropriação a comunidades que residem há muitos anos em determinadas áreas e lembrou o episódio ocorrido no povoado de Buriti Corrente, em que famílias residentes há quase 200 anos foram despejadas no ano de 2009 após mandato de reintegração de posse. Na oportunidade, a deputada e uma comitiva visitaram o povoado para acompanhar de perto a situação das 50 famílias.
“O critério para a expedição das liminares e de desapropriação e ao mesmo tempo também de despejos das famílias tem acontecido de forma reiterada e, ao que nos parece, temos visto inclusive que a documentações que são apresentadas pelos moradores que não são levadas em consideração”, frisou.
BNC Parlamento Estadual
