O secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, está negociando diretamente o texto com a Casa Civil. Ele explica que, segundo a proposta, a caução para participar da licitação aumentaria de 0,5% para pelo menos 5% do valor do contrato.
“Queremos estabelecer mecanismos para coibir que empresas em nomes de “laranjas” participem das licitações realizadas pelo governo e obtenham outorgas. O ministério vem prezando pela transparência e vamos adotar uma política de austeridade para identificar e coibir esse tipo de prática”, afirma Genildo Lins.
A proposta também traz mudanças na forma de pagamento da outorga. Atualmente, segundo Genildo, as empresas pagam 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% são pagos um ano depois. Agora, a ideia do ministério é trabalhar com uma parcela única.
As medidas ainda precisam ser aprovadas pela Presidência da República antes de serem consolidadas num decreto.
BNC Comunicação
