O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no primeiro semestre do ano que vem se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado há seis anos para realizar o controle externo do Judiciário, tem ou não poderes disciplinares sobre membros da magistratura e servidores de tribunais.
O tema abriu uma crise no Judiciário. De um lado, membros do conselho questionam a falta de transparência na magistratura. De outro, juízes e tribunais acusam o órgão de cometer ilegalidades durante as investigações, como quebra de sigilo bancário de servidores e magistrados.
Quando a matéria for analisada no plenário do STF, os ministros debaterão, principalmente, se o CNJ pode investigar e punir desvios de conduta quando as corregedorias regionais se mostrarem incapazes de fazê-lo e se o conselho tem esta atribuição independente de a fiscalização local estar atuando em um respectivo caso.
O tema divide o Supremo. Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defendem a limitação da atuação do conselho. Pela manutenção dos poderes do CNJ estão Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e José Dias Toffoli.
O ministro Luiz Fux busca uma conciliação entre os grupos. Em outubro, ele chegou a se reunir com a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, para discutir os limites da atuação do conselho. Ele defende, por exemplo, que as corregedorias regionais tenham um prazo para investigar os juízes investigados.
Responsável por conceder a liminar que restringiu os poderes do CNJ, o ministro Marco Aurélio Mello acredita que o ministro Fux tende apoiar a tese que defende a atuação “subsidiária” do CNJ. Não são conhecidos os votos das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber – mais nova integrante da Corte -, que devem decidir a disputa. Mesmo assim, Marco Aurélio diz acreditar que poderá conseguir mais um voto para ter maioria.
BNC Justiça
