Centro da crise que atingiu neste ano o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) encerra o ano de 2011 pressionado por novas exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a necessidade de correção de licitações e contratos das obras de manutenção de rodovias. As conclusões constam em parecer, aprovado no início do mês, do ministro José Múcio Monteiro.
Os apontamentos do TCU estão relacionados ao Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas (Crema), que prevê a recuperação e conservação de 32 mil quilômetros de rodovias.
Segundo o tribunal, estas estradas correspondem a mais de 40% da malha rodoviária federal, divididas em 43 trechos, dos quais 13 já contam com projeto aprovado e estão prestes a serem licitados.
O órgão de controle realizou uma auditoria de projetos, editais, atos e contratos. O corte "detectou cláusulas contratuais em desacordo com a lei de licitações, adoção de regime de execução contratual inadequado, restrição à competitividade e projeto básico deficiente ou desatualizado".
BNC Brasil
