19 de dezembro de 2011

OAB: Sessão fantasma pode ser caso de improbidade e derrubar DRU


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ao iG que a manutenção do painel do Senado com a presença de parlamentares que não estão no Congresso pode configurar improbidade administrativa.

De acordo com ele, a situação também torna a Desvinculação das Receitas da União (DRU) passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela venha a ser aprovada nesta terça-feira.

“Em se apurando esse caso pode configurar até improbidade. Cesteiro que faz cesto faz cento. Daqui a pouco teremos um ano inteiro de quórum por causa de um acordo de líderes? Isso não pode acontecer”, disse.

BNC Brasília

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