A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que a Mesa Diretora do Senado dê posse amanhã (28) a Jader Barbalho (PMDB-PA). A senadora, que deixará a Casa com a posse de Jader, alega que a convocação extraordinária contraria dispositivos legais e constitucionais, e que a posse durante o recesso é ilegal.
Segundo colocado nas eleições para o Senado no Pará, Jader Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. Contudo, há duas semanas, o STF determinou que o Senado dê posse ao ex-governador já que a Corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas últimas eleições.
No mandado de segurança, Marinor Brito alega que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve "abuso de direito", por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.
Na semana passada, o STF arquivou outro recurso apresentado pela senadora do PSOL paraense a fim de impedir a posse de Jader Barbalho. No documento, a parlamentar contestava decisão do plenário da Corte que liberou o registro de candidatura do político.
No mandado de segurança, Marinor Brito alega que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve "abuso de direito", por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.
Na semana passada, o STF arquivou outro recurso apresentado pela senadora do PSOL paraense a fim de impedir a posse de Jader Barbalho. No documento, a parlamentar contestava decisão do plenário da Corte que liberou o registro de candidatura do político.
BNC Política
