6 de janeiro de 2012

Deputado recua e desiste de projeto sobre 'mordaça' nas eleições

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu retirar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 2.301/11, que tinha o objetivo de proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. 

O projeto queria impedir a divulgação ou publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativa a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha.
Em nota, o parlamentar informou que "problemas técnicos de redação e de conteúdo" "suscitaram dúvidas quanto ao entendimento" do texto. "O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligencia)", afirma a nota.

BNC Política

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