3 de fevereiro de 2012

Juiz penhora R$ 400 mil reais da Caema

A pedido do Ministério Público, a justiça determinou, em novembro do ano passado, a penhora de R$ 400 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também exigiu a seleção de empresas para executar melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Sucupira do Norte (504 km de São Luís).

Os pedidos foram feitos pelo promotor Carlos Henrique Soares Monteiro, titular da Comarca, em outubro. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.

As solicitações do MP são relativas a uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2006, cuja liminar foi concedida pela juiz no mês seguinte, determinando que a Caema executasse, no prazo de 40 dias, uma série de medidas para regularizar o fornecimento de água no município. Em caso de desobediência, a multa prevista era de R$ 25 mil por dia.

BNC Cidade

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