A Câmara Municipal de São João Batista aprovou ontem, em primeira e segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria o Executivo municipal, que trata da contratação de pessoal, por prazo determinado de 12 meses, para atender necessidade urgentes de interesse público.
O referido projeto que pede (exige) autorização da prefeita Surama Cristina Soares para contratar mais de 1.000 (um mil) funcionários e continuar com a farra das contratações sem concurso.
"FARRA E CRIME ELEITORAL
A decisão do legislativo não agradou em nada quem fez concurso público no ano passado. Essa semana, em entrevista a uma emissora de rádio local, o advogado e assessor jurídico da Secretaria Estadual das Cidades, do Governo do Maranhão, Petrônio Alves Macedo, já havia denunciado as supostas irregularidades nas contratações de funcionários nas prefeituras municipais do estado do Maranhão. Entre elas, a de São João Batista.
Há onze meses para as eleições municipais, as prefeituras estão mandando mensagens para as Câmaras Municipais com a finalidade de obter aprovação para a contratação de funcionários para diversos cargos. No entanto, o Executivo só pode fazer as contratações sem concurso público com a autorização do Poder Legislativo.
Para o advogado o ato é inscontitucional, além disso, fere o principio da isonomia (igualdade) da lei eleitoral. "O Ministério Público precisa tomar providências porque é ano de eleição e a prática favorece os atuais prefeitos que, em muitos casos, estão buscando a reeleição", denunciou.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato via telefone com a prefeita Surama Soares, mas até o fechamento desta edição, ela não foi localizada para se manifestar sobre o projeto de lei e as argumentações do advogado Petrônio Alves Macedo.
Fonte: Folha Maranhão.com
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