Diante dos boatos que correm na cidade de Imperatriz de que o Pastor Porto, pré-candidato do PPS com grandes possibilidades nas eleições deste ano, não poderá ser candidato por conta da Ficha Limpa, o blog tratou de ouvir um advogado e especialista na área. O resultado é o artigo que segue abaixo, assinado pelo advogado e professor Valdenio Caminha e pelo acadêmico de Direito Marcos Caminha.
A legalidade e legitimidade da pré-candidatura do Pastor Porto em 2012
Os diplomas do então governador Jackson Lago e do Vice-governador Luiz Carlos Porto (Pastor Porto) foram cassados em 2009 no julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma - RCED Nº 671. Em 2010, o PDT e o PSDB resolveram formar coligação eleitoral, com o relançamento das candidaturas do Dr. Jackson Lago e do Pastor Porto a governador e vice-governador, respectivamente.
Com o advento da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), nas eleições de 2010, o Ministério Público Eleitoral impugnou as candidaturas. O TRE/MA acabou deferindo o registro, face esta decisão fora interpostoRecurso Ordinário - RO Nº 312894, sendo ao final confirmadas as candidaturas pelo Egrégio TSE.
Uma informação deve ficar clara para todos os imperatrizenses, o Tribunal Superior Eleitoral ao julgar RCED Nº 671 não declarou a ineligibilidade do Sr. Luiz Carlos Porto, assim, o que houve, no plano jurídico, tão somente, foi a decisão de cassação do diploma eleitoral, como bem lembrou o Ministro-Relator no julgamento do RO 312894.
Na sentada do dia 30 de setembro de 2010, a Corte Eleitoral Superior decidiu o Recurso Ordinário - RO 312894. Nesta decisão de simplória leitura, fácil é concluir que não há qualquer causa de inelegibilidade que atinja o Pastor Porto. E o que há de mais relevante é que não se operou nenhuma revolução jurisprudencial, dado que a decisão majoritária e democrática do Tribunal não inovou porque se sustenta pelos uníssonos julgados, deitada no plácido e histórico entendimento da Corte.
