A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira projeto que cria cotas sociais e raciais para
o ingresso de estudantes nas universidades públicas federais. A maioria
dos senadores acatou proposta da relatora Ana Rita (PT-ES) que prevê a
adoção de critérios de alunos egressos de escolas públicas, renda
familiar, cor e raça para que tenham direito a concorrer às vagas
reservadas nas instituições de ensino superior.
A proposta relatada por Ana Rita, que tem o respaldo do governo
federal, combina os dois sistemas de cotas. Metade das vagas atende ao
critério social, sendo reservada para estudantes que cursarem
integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dessa metade, 25% são
destinadas a alunos cuja renda familiar é de até um salário mínimo e
meio per capita e o restante para estudantes que tenham qualquer renda
familiar.
Também terão direito a disputar essas vagas os negros, pardos e
indígenas que tenham estudado em escolas públicas. Esse ajuste será
feito com base nos porcentuais dessas populações aferidos em censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada unidade
da federação. Por exemplo, a reserva de vagas para negros em Santa
Catarina será menor que na Bahia.
BNC Brasília
