O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Bira do Pindaré (PT), justificou o adiamento da reunião que vai ouvir o ex-gerente do PROCON Felipe Camarão.
O Dr. Felipe seria ouvido na manhã desta quinta-feira (09), contudo, ele pediu o adiamento da reunião para o próximo dia 23, as 08h30min. O principal assunto do debate serão os serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).
O ex-gerente é o autor do artigo: “Abusividade do aumento da CAEMA, um claro exemplo de violação ao princípio da modicidade tarifária”. O texto questiona o aumento da tarifa da CAEMA, usando fundamentações jurídicas, sobretudo, em razão dos serviços da CAEMA. Serviços ineficientes tanto no fornecimento de água, saneamento básico e tratamento de esgoto.
“O Governo do Estado deveria, primeiro, fazer investimentos que garantissem uma eficiência maior dessa empresa, uma eficiência maior dos serviços tanto no que diz respeito à água quanto ao esgoto e, aí sim, poderia pensar em aumento tarifário. A Caema não pode ser vista como uma empresa privada qualquer que busca apenas o lucro ou a elevação do seu lucro a partir das tarifas que são cobradas”, setenciou Bira.
O parlamentar lembrou que a CAEMA vive uma instabilidade jurídica e comete uma prática ilegal ao cobrar pelo serviço de tratamento de esgoto. “A tarifa de esgoto é ilegal porque não há serviço de tratamento de esgoto aqui na capital e de resto no Maranhão. Muitas casas fazem esgoto através de fossa, então por que o cidadão paga a tarifa de esgoto? Qualquer cidadão pode ingressar na Justiça Especial do Consumidor e solicitar a suspensão da tarifa de esgoto. E pode mais: pedir de volta aquilo que foi cobrado ilegalmente em dobro, como determina o Código do Consumidor”, denunciou.
BNC Cidade
