A autonomia do Judiciário estadual e o vigésimo aniversário do Colégio
Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foram temas dominantes em
pronunciamento do desembargador Marcus Faver na abertura do 93º Encontro da
instituição, na noite dessa quinta-feira, 18, no plenário do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador
Antonio Guerreiro Júnior, que participa do evento, concordou com a posição mais
enérgica e realista do colégio em relação aos problemas dos tribunais de justiça
do país.
“Não desejamos confrontos, até porque a Justiça como um todo tem compromissos
sérios com as causas judiciárias, mas é necessário deixar o judiciário dos
estados livre de amarras para que decida os próprios interesses sem a tutela de
nenhum outro poder”, enfatizou.
O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as
boas-vindas aos participantes. “Nos encontros, aprendemos muito uns com os
outros”, disse.
Presidente do colégio, Faver defendeu sua importância e luta pela
independência do Judiciário estadual, e lembrou que a Constituinte de 1988 foi
excludente com a justiça estadual ao tolher sua representatividade. “A ideia do
colégio nasceu desse vácuo constitucional”, disse.
Ele também criticou a proposta em tramitação no Congresso que altera a
denominação do Conselho Federal da Justiça para Conselho da Justiça Federal e da
Justiça Estadual. “Essa mudança é apenas nominal”, disse, informando que o
Judiciário estadual responde por 80% da demanda processual do país, enquanto sua
representação nacional fica em torno de 2%. O presidente vê lado contraditório
da medida diante das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O nome do desembargador Pires da Fonseca (ex-presidente do TJMA), foi citado
por Faver ao relembrar os magistrados que deram início ao colégio há 20
anos.
Faver relacionou o encontro deste ano a momento histórico da magistratura
nacional, e o chamou de “moronguetá” – palavra de origem indígena e que
significa local para troca de confidências. “São nos encontros do Colégio que os
presidentes de tribunais de justiça falam de anseios e lamentações”,
assinalou.
Assessoria de Comunicação do TJMA
BNC Justiça
